Esta Política de Privacidade estabelece as regras para coleta, utilização, armazenamento e proteção dos dados pessoais dos usuários da plataforma educacional, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).
Ao utilizar esta plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos aqui estabelecidos.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
1. Objetivo
Esta Política disciplina o tratamento de dados pessoais realizado pela Plataforma Educacional da Escola do Legislativo , desenvolvida e mantida pelo Instituto Brasil Educacional – IBED, em conformidade com a Lei Federal nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
2. Dados coletados
Poderão ser coletados:
- Nome completo;
- CPF;
- E-mail;
- Telefone;
- Instituição;
- Cargo;
- Município;
- Estado;
- Cursos matriculados;
- Frequência;
- Notas;
- Certificados emitidos;
- Registros de acesso (logs);
- Endereço IP;
- Navegador utilizado;
- Data e horário dos acessos.
3. Finalidade
Os dados pessoais são utilizados para:
- Gerenciamento acadêmico;
- Autenticação de usuários;
- Emissão de certificados;
- Controle de frequência;
- Registro de desempenho;
- Comunicação institucional;
- Atendimento aos usuários;
- Suporte técnico;
- Cumprimento de obrigações legais;
- Auditorias administrativas.
4. Compartilhamento
Os dados pessoais não serão comercializados.
Poderão ser compartilhados apenas quando:
- Houver obrigação legal;
- Determinação judicial;
- Solicitação de órgãos de controle;
- Necessidade operacional para execução dos serviços contratados.
5. Segurança
A plataforma utiliza mecanismos técnicos e administrativos destinados à proteção das informações contra acesso não autorizado, perda, alteração, destruição ou divulgação indevida.
6. Direitos do Titular
Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar:
- Confirmação da existência de tratamento;
- Acesso aos dados;
- Correção de informações;
- Anonimização, quando cabível;
- Bloqueio;
- Eliminação dos dados;
- Portabilidade;
- Revogação do consentimento.
7. Retenção
Os dados permanecerão armazenados enquanto necessários ao cumprimento das obrigações legais, acadêmicas e administrativas.
8. Contato
As solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas pelos canais oficiais da Escola do Legislativo de Cubatão.
9. Consentimento
Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que:
- Leu integralmente esta Política;
- Compreendeu seu conteúdo;
- Concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades descritas.