POLÍTICA DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
1. Objetivo
Esta Política de Segurança da Informação estabelece princípios, responsabilidades e procedimentos destinados à proteção dos ativos de informação da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, assegurando a confidencialidade, integridade, disponibilidade, autenticidade e rastreabilidade das informações.
2. Abrangência
Esta Política aplica-se a:
• Usuários da plataforma
• Administradores
• Professores
• Tutores
• Servidores
• Prestadores de serviço autorizados
3. Princípios
A gestão da segurança da informação observa os seguintes princípios:
• Confidencialidade
• Integridade
• Disponibilidade
• Autenticidade
• Rastreabilidade
• Responsabilização
4. Controle de Acesso
O acesso à plataforma ocorre mediante autenticação individual.
Cada usuário possui perfil de acesso compatível com suas atribuições institucionais.
É proibido:
• Compartilhar login.
• Compartilhar senha.
• Utilizar credenciais de terceiros.
• Acessar informações sem autorização.
5. Proteção dos Dados
A plataforma adota medidas técnicas e administrativas destinadas à proteção dos dados pessoais e institucionais, observando:
• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
• Boas práticas de segurança da informação.
• Controles internos de acesso.
6. Gestão de Senhas
Os usuários são responsáveis pela guarda de suas credenciais.
Recomenda-se:
• Utilização de senhas fortes.
• Alteração periódica das senhas.
• Não reutilização de senhas utilizadas em outros sistemas.
• Não compartilhamento das credenciais de acesso.
7. Registros de Auditoria
A plataforma poderá registrar informações relativas à utilização do ambiente, incluindo:
• Autenticações.
• Acessos.
• Atividades acadêmicas.
• Alterações administrativas.
• Emissão de certificados.
• Eventos relacionados à segurança da informação.
Esses registros destinam-se exclusivamente à administração da plataforma, à realização de auditorias e ao cumprimento de obrigações legais.
8. Incidentes de Segurança
Qualquer suspeita de incidente de segurança deverá ser comunicada imediatamente pelos canais oficiais da Escola do Legislativo.
Sempre que necessário, poderão ser adotadas medidas destinadas à:
• Contenção do incidente.
• Investigação dos fatos.
• Recuperação dos serviços.
• Mitigação dos riscos.
9. Atualizações da Plataforma
A Plataforma Educacional poderá receber atualizações de segurança, correções técnicas, melhorias operacionais e aperfeiçoamentos tecnológicos sempre que necessário, visando garantir a estabilidade, a segurança e a continuidade dos serviços.
10. Responsabilidades dos Usuários
Todos os usuários devem colaborar para a preservação da segurança do ambiente virtual, utilizando a plataforma de forma ética, responsável e em conformidade com as normas institucionais.
O uso inadequado da plataforma poderá ensejar a adoção das medidas administrativas e legais cabíveis.
11. Conformidade
A Plataforma Educacional busca manter conformidade com a legislação brasileira e com as boas práticas nacionais e internacionais relacionadas à segurança da informação, proteção de dados pessoais, acessibilidade digital e governança tecnológica.
12. Vigência
Esta Política de Segurança da Informação poderá ser revisada e atualizada sempre que houver alterações legislativas, normativas, tecnológicas ou institucionais, permanecendo disponível para consulta pelos usuários da plataforma.