TERMOS DE USO DA PLATAFORMA EDUCACIONAL
1. OBJETIVO
Este documento estabelece as condições gerais de acesso e utilização da Plataforma Educacional da Escola do Legislativo, destinada à oferta de cursos, capacitações, trilhas de aprendizagem, atividades avaliativas, emissão de certificados e demais recursos acadêmicos digitais.
Ao acessar a plataforma, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
2. ACESSO À PLATAFORMA
O acesso é pessoal, individual e intransferível.
O usuário é responsável pela guarda de seu login e senha, não podendo compartilhá-los com terceiros.
A utilização indevida das credenciais poderá resultar em bloqueio, suspensão ou cancelamento do acesso.
3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O usuário compromete-se a:
a) utilizar a plataforma de forma ética, legal e adequada;
b) fornecer informações verdadeiras no cadastro;
c) manter seus dados atualizados;
d) respeitar os demais usuários, tutores, professores e administradores;
e) não publicar conteúdos ofensivos, ilegais, discriminatórios ou incompatíveis com a finalidade educacional;
f) não tentar burlar sistemas, avaliações, certificados ou mecanismos de segurança.
4. CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
Os conteúdos disponibilizados na plataforma destinam-se exclusivamente à finalidade educacional, institucional e formativa.
É vedada a reprodução, comercialização, distribuição ou modificação dos materiais sem autorização formal.
5. ATIVIDADES, AVALIAÇÕES E CERTIFICADOS
A emissão de certificados poderá depender do cumprimento de critérios acadêmicos, como frequência, conclusão de atividades, aproveitamento mínimo, participação ou outros requisitos definidos em cada curso.
A plataforma poderá registrar acessos, progresso, notas, participação e demais evidências acadêmicas para fins de controle, auditoria e certificação.
6. CONDUTA NA PLATAFORMA
É proibido:
a) utilizar linguagem ofensiva ou inadequada;
b) praticar fraude acadêmica;
c) compartilhar acesso com terceiros;
d) inserir arquivos maliciosos;
e) tentar acessar áreas restritas;
f) comprometer a estabilidade, segurança ou integridade da plataforma.
7. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018.
8. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
A plataforma poderá passar por manutenções técnicas, atualizações, correções de segurança ou melhorias operacionais.
Poderão ocorrer interrupções temporárias por necessidade técnica, força maior, manutenção programada ou eventos externos.
9. SUPORTE
O suporte técnico e acadêmico será prestado pelos canais oficiais divulgados na plataforma.
10. ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados sempre que necessário.
Quando houver alteração relevante, poderá ser solicitado novo aceite ao usuário.
11. ACEITE
Ao clicar em ACEITO, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.